A J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora, marca de Linopack Gráfica , inscrita no CNPJ nº 48.989.465/0001-43, com sede em Chácara Canaã, snº, Cabeceira dos Pintos, Ribeirão do Sul/SP CEP 19930-000, proprietário do endereço eletrônico www.jachacaradocartao.com.br, denominado SITE, estabelece através do presente as regras a serem seguidas pelo usuário/revendedor para a utilização da prestação de serviços gráficos, na modalidade de compra virtual, destinado ao usuário final e ao revendedor interessado em imprimir serviços gráficos, com base por meio da contratação no SITE. Assim, ao acessar a plataforma, o usuário está concordando com os termos e cláusulas que serão dispostas.

Objeto

O Presente termo de uso tem por objeto a política e regulamentação para: acesso ao site, cadastro, direitos de propriedade intelectual, forma e contratação dos serviços gráficos, formas de pagamento, arquivos, não conformidade de arquivos, produção, frete e logística, garantias, exoneração de garantias, responsabilidades, campanhas e promoções, alteração e modificação de serviços, rescisão de contratos, indenização e foro.

1. 1. Do acesso ao site:
      1. 1. Para o cliente final ou revendedor que acessa o site, a empresa J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora oferece serviços gráficos e também a impressão de arquivos e projetos gráficos.
      1. 1. O site poderá ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas, com nacionalidade brasileira ou estrangeira, em sua totalidade de serviços. Caso estrangeiro, ressaltamos que ficam sujeitos as leis da República federativa do Brasil, e caso haja dúvidas ou conflito, será aplicado as leis e regulamentações Brasileiras, devendo ser feito no idioma materno do Brasil, a língua Portuguesa. Assim, não realizamos entregas fora do território nacional.
      1. 1. O site é voltado para pessoas físicas e jurídicas que trabalhem com a venda e uso próprio de serviços e impressos gráficos, elaboração de arte, para profissionais da área gráfica, de publicidade, marketing ou design gráfico. Assim, em relação a qualquer serviço ou impressão gráfico, o cliente/revendedor para prosseguir com a contratação de da impressão ou serviço gráfico, deverá ter idade igual ou superior a 18 anos, caso negativo, se o cliente/revendedor tenha idade menor á 18 anos, deverá obrigatoriamente estar representado por seus pais, tutor ou responsável legal. Quanto ao acesso e visitação a todo o conteúdo do site, não é necessário realização de cadastro e “login” com senha, porém, para a realização da compra de qualquer serviço ou impresso gráfico no site, é necessário que o cliente/revendedor realize o cadastro e que sempre mantenha seus dados cadastrais atualizados. Ainda, a empresa fará verificações periódicas na plataforma a fim de excluir cadastros, seja pessoa física ou jurídica, brasileiro ou estrangeiro, que contenham informações incorretas ou claramente falsas, ficando o cliente/revendedor ciente.

2. 2. Do cadastro no site e dados dos clientes:
      1. 1. O cadastro no site sempre será gratuito.
      1. 1. Para a realização de compra de serviços e impressos gráficos ofertados pela J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora , é necessário que o cliente/revendedor realize o cadastro. As informações prestadas pelo cliente/revendedor serão utilizadas pura e exclusivamente para fins de cadastro, obrigação tributária, de modo que a J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora se compromete a não fazer uso dessas informações, bem como não divulgá-las.
      1. 1. É obrigatório fornecer os dados verdadeiros que sejam solicitados no ato do cadastro, sob as penas da lei. Caso o cadastro realizado contenha informações suspeitas ou inverídicas, o cadastro será suspenso ou cancelado imediatamente, ainda, caso o cliente/revendedor tenha efetuado a compra de algum serviço ou impresso gráfico, o mesmo poderá ser cancelado independente de notificação. A J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora se isenta de quaisquer responsabilidades decorrentes de erros cadastrais, ficando a cargo do responsável a inserção de dados e arcar com eventuais prejuízos causados, desde prejuízos causados a pessoa (física ou jurídica, cliente/revendedor) ou a terceiros, independentemente de sua natureza.
      1. 1. Efetuar o seu próprio cadastro no site, mantendo atualizadas todas as informações verdadeiras. Ainda, informar um endereço de e-mail para que toda a comunicação durante a venda possa ser feita, principalmente para identificação.
      1. 1. A escolha e contratação dos serviços oferecidos são realizadas pelo cliente/revendedor.
      1. 1. O cliente/revendedor se compromete em notificar imediatamente a J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora sobre qualquer uso não autorizado de seu “login” na plataforma, ou ainda, qualquer quebra de segurança sem seu consentimento. O uso por terceiros do cadastro no site é de total responsabilidade do criador.
      1. 1. A J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora respeita a privacidade de seus clientes/revendedor e não monitorará, editará, acessará ou fará divulgação de informações privativas dos clientes/revendedores, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou ao menos que a J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora seja obrigado a fazer mediante ordem judicial ou por força de lei. Caso a J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora tenha que prestar informações cadastrais por determinação judicial, como arquivos ou perfil comportamental, isso não acarretará qualquer responsabilidade a J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora , muito menos hipótese de violação de privacidade, não cabendo qualquer indenização ao cliente/revendedor por este fato, uma vez que decorre de cumprimento de ordem legal, com o que Cliente/Revendedor expressamente concorda. Ainda a J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora manterá ferramentas de segurança contra acesso às informações por terceiros para que estes não tenham acesso de forma indevida dos dados cadastrais, dos pedidos, serviços e impressos, imagens e arquivos que forem enviados.

3. 3. Da forma de Pagamento e preço:
      1. 1. O cliente/revendedor que atenda aos requisitos de idade poderá comprar serviços e impressos através do site. O site apresentará a relação de serviços, sendo que o cliente/revendedor escolherá e comprará o serviço que deseja, concordando com o valor ali exibido. A precificação será válida a partir do momento da solicitação efetiva do serviço (compra e ato de contratação). Toda a precificação dos serviços e impressos do site poderão ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio.
      1. 1. O site somente executará serviços digitais, isto é, a impressão de serviços gráficos através de envio de arquivos digitais.
      1. 1. A forma de pagamento será à vista para a opção de boleto bancário, depósito e transferência Bancária. Será à vista ou à prazo (quando possível) para compras através de cartão de crédito (débito e crédito). Para depósito ou transferências bancárias, o comprovante deverá ser anexado no ato da compra ou ser previamente enviado para o setor financeiro da J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora, para o e-mail sac@jachacaradocartao.com.br
      1. 1. A produção e entrega somente será efetuada após a confirmação do pagamento, sendo respeitado o horário comercial de segunda á sexta-feira. Pedidos realizados fora do horário comercial serão liberados para análise no próximo dia útil, e ainda, caso o pagamento não seja efetuado ou a transação comercial seja recusada por qualquer motivo alheio a compra, o pedido será imediatamente cancelado.
      1. 1. Uma vez efetuado o pagamento, o cliente/revendedor deverá anexar o comprovante de pagamento no pedido ou fazer o envio para o setor Financeiro para que a produção seja iniciada.
      1. 1. O preço será aquele que estiver constando na página do site no momento da compra.

4. 4. Do envio de arquivos, checagem, não conformidade e produção:
      1. 1. O cliente/revendedor é o único responsável pela criação e desenvolvimento de toda arte gráfica enviada para a J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora. Ainda, a J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora disponibiliza os serviços de checagem que poderá ser adquirida no ato da compra a fim de reajustar os arquivos criados pelos clientes/revendedores e montagem de artes, ao qual poderá ser adquirida no ato da compra para que o cliente tenha a arte criada para impressão.
      1. 1. A checagem do arquivo permite apenas ajustes técnicos e não poderá contemplar a criação de uma arte. Ainda, a checagem verifica critérios técnicos de fechamento de arquivo, e não garante os ajustes quando a arte criada pelo cliente estiver fora dos padrões técnicos da impressão.
      1. 1. A checagem é aplicada na condição do arquivo de acordo com os padrões técnicos (com base no padrão disponibilizado pela J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora).
      1. 1. Caso não seja possível a aplicação da checagem ou algo esteja errado com o arquivo, o mesmo será barrado, e o cliente será informado por e-mail e pelo status no site, para que corrija e faça a troca do arquivo pelo site.
      1. 1. A checagem não efetua conferência de layout, composição de cores, resultado de impressão, paginação, paginação, diagramação, ou qualquer outro tipo de erro da arte. A checagem faz a conversão para o padrão CMYK, sem fazer conferência de composição de cor.
      1. 1. Caso a checagem possa alterar ou prejudicar o layout final da arte, o cliente será avisado por e-mail antes de qualquer ajuste.
      1. 1. A checagem ajusta apenas o arquivo enviado.
      1. 1. Caso a arte não esteja de acordo com o padrão, o prazo de produção sofrerá alteração.
      1. 1. O envio de arquivos deve estar em conformidade técnica de acordo com o padrão disponibilizado pela empresa, e é de responsabilidade do cliente/revendedor o preparo do arquivo e a conferência de dados e especificações técnicas. O cliente ainda está ciente que ao realizar o download dos gabaritos que possuam dados os quais possam elaborar parte da arte final, sendo necessário e primordial a conferência do conteúdo atentamente, pois a J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora não se responsabiliza pelos dados contidos. Informamos que a finalidade dos gabaritos é agilizar o processo de montagem e desenvolvimento da arte, o que torna possível e hábil a correção do layout com grande economia de tempo. Sendo assim, só pelo fato da empresa disponibilizar para comum utilização o gabarito, não isenta o cliente/revendedor da responsabilidade sobre o arquivo enviado.
      1. 1. A J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora reserva-se ao direito de não realizar serviços que carreguem conteúdo discriminatório, vexatório, profano, ofensivo, que atentem contra a moral e bons costumes, bem como, que possam a prejudicar terceiros, instituições, autarquias de todas as esferas, ou que constituam em suspeita de contravenção ou infração dos direitos intelectuais e de propriedade de outrem.
      1. 1. Todo e qualquer arquivo não será acessado ou divulgado para terceiros. Ainda, o cliente/revendedor fica ciente de que durante o envio do arquivo, o mesmo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de Hackers, na qual a J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora não se responsabiliza.
      1. 1. A J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora garante apenas a qualidade da impressão e não o conteúdo dos arquivos enviados, já que é de total responsabilidade do cliente/revendedor a correção de textos, nomes, telefones, celulares, cores, números de ruas, bairros, cidades, estados, nomes, pronomes, ou qualquer outro tipo de informação que componha o layout. Caso o material a ser impresso contenha erros desta natureza, aJ.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora não classifica o material impresso como não conforme e nestes casos, não faremos reimpressão. É de responsabilidade do cliente/revendedor a correção e os custos com a nova reimpressão do material não conforme.
      1. 1. A J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora reserva-se ao direito de pausar a produção ou cancelar a produção do pedido, mesmo que o status do item esteja como “em produção” ou “liberado para produção”, caso tenha algum imprevisto técnico ou caso seja encontrado algum erro no arquivo, mesmo após a checagem.
      1. 1. O prazo para produção do serviço será aquele constante no momento em que o pedido foi liberado para produção, após a confirmação do pagamento pela instituição financeira, aprovado pelos responsáveis técnicos da análise de arquivos até as 12:00 hrs (meio-dia), seguindo os padrões técnicos requisitados pela empresa. Sendo assim, caso o arquivo não esteja de acordo com os padrões requisitados, o prazo de produção sofrerá alteração. Caso o arquivo não seja aprovado até as 12:00 hrs (meio-dia), o mesmo entrará para produção somente no próximo dia útil.

5. 5. Da entrega, frete e logística:
      1. 1. O UF do cliente informado no cadastro deverá ser o mesmo da entrega do pedido, para que não haja divergência nas transportadoras.
      1. 1. O prazo de entrega não integra o prazo de produção.
      1. 1. O prazo de entrega e valor de frete altera conforme a localização e dimensões do produto adquirido e sua disponibilidade e prazo de entrega serão de acordo com o CEP/Logradouro informado no ato da compra.
      1. 1. Serviço de entrega pelo entregador será efetuado em dias úteis, em horário comercial.
      1. 1. O pagamento do frete será realizado na finalização da compra, somado ao valor do serviço .
      1. 1. O prazo para produção do serviço será aquele constante no momento em que o pedido foi liberado para produção, após a confirmação do pagamento pela instituição financeira, aprovado pelos responsáveis técnicos da análise de arquivos até as 12:00 hrs (meio-dia), seguindo os padrões técnicos requisitados pela empresa. Sendo assim, caso o arquivo não esteja de acordo com os padrões requisitados, o prazo de produção sofrerá alteração. Caso o arquivo não seja aprovado até as 12:00 hrs (meio-dia), o mesmo entrará para produção somente no próximo dia útil.
      1. 1. No ato da entrega, o recebedor (cliente/revendedor – pessoa física ou representante de pessoa jurídica) deverá assinar seu nome completo e o número de registro (RG) no comprovante de entrega.
      1. 1. O cliente/revendedor deverá preencher corretamente os dados para entrega a fim de evitar atrasos.
      1. 1. É considerado entrega a partir do momento em que a empresa de transportes coloca o produto a disposição do cliente/revendedor, o que se comprova por meio do sistema de controle da transportadora. Algumas transportadoras tem a atualização automática, então poderá constar pedido como entregues.
      1. 1. Caso o cliente tenha optado por retirar os serviços solicitados diretamente na empresa, o cliente deverá conferir todos os itens no ato da retirada, e se for identificado alguma avaria em sua embalagem ou produto, este deverá ser mantido na empresa para que seja tomada as devidas providências de análise do setor de qualidade da empresa através de chamado. Em casos onde o pedido foi entregue por transportadora, o cliente deverá fazer a conferência junto do motorista ou entregador, e se for constatado algum tipo de avaria na embalagem, sinais de umidade, rasgos, amassado, sujeira, ou qualquer tipo de avaria, o cliente deverá fazer a recusa do pedido e informar a gráfica imediatamente pelos canais de atendimento e ainda, neste caso, também deverá tirar fotos do serviço (de como chegou e seu estado) e também encaminhar para a empresa e para a transportadora, para que seja tomada as devidas providências.
      1. 1. Para retirada pessoalmente na J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora, o horário será das 09:00 às 17:00 hrs.
      1. 1. O prazo máximo para retirada do pedido pessoalmente é de 30 dias após a sua confecção.
      1. 1. O cliente tem a responsabilidade de retirar o material conforme especificado na compra.
      1. 1. Caso não seja retirado o impresso dentro do prazo definido, o material será enviado para descarte e não terá seu valor reembolsado por parte da J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora.
      1. 1. Não será considerado atraso, por fatores atribuídos ao cliente/revendedor, pedidos que tenham saído da expedição dentro do prazo mencionado no ato da compra.
      1. 1. Após a realização da compra e escolha da modalidade de entrega, por fatores de extravio ou divergência de informação, não será possível a alteração do balcão de retirada ou qualquer método escolhido no ato da compra.
      1. 1. A J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora não se responsabiliza por problemas como ausência da pessoa na entrega no local, recusa da entrega por terceiros, fenômenos naturais ou sociais (greves, manifestações, epidemias, paralisações, etc….) que dificultem ou impeçam que o produto chegue ao local da entrega, e assim, a J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora poderá fazer o reenvio do pedido, nestes casos, os custos serão de responsabilidade do cliente/revendedor.
      1. 1. Caso o pedido seja retido nas Secretarias da Fazenda ou Receita Federal do Brasil, o cliente/revendedor comparecerá e se responsabilizará pelo comparecimento ao posto fiscal para que o produto seja liberado, e nestes casos, as informações serão passadas apenas a pessoa interessada.
      1. 1. A J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora não se responsabiliza por prejuízos diretos ou indiretos causados pela compra de materiais sazonais fora do tempo hábil por parte do cliente/revendedor, muito menos por força maior ou por caso fortuito.

6. 6. Garantia, Controle de qualidade, Exoneração de garantias e Responsabilidade da Empresa:
      1. 1. Para pedidos em que o serviço solicitado foi entregue com problemas, ou ainda, serviço realizado diferente do solicitado, o cliente/revendedor deverá realizar o seguinte procedimento: Enviar um e-mail para sac@jachacaradocartao.com.br, contendo o nº do Pedido, CPF ou CNPJ do cadastro e fotos em anexo no e-mail (a foto deverá enfatizar o ocorrido, de modo que seja possível confirmar a não conformidade e ainda, a imagem deverá exibir uma quantidade significativa dos materiais).
      1. 1. A resposta a análise será enviada para o endereço do e-mail informado na abertura do protocolo dentro do prazo de até 24 horas, com instruções para os próximos procedimentos.
      1. 1. NÃO DESCARTE O MATERIAL INCORRETO, pois a J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora poderá solicitar a devolução total do material para nossa matriz.
      1. 1. Em caso de estorno o material deverá ser devolvido em sua totalidade e integralidade.
      1. 1. Somente ocorrerá reimpressão em casos de defeitos cobertos pela garantia.
      1. 1. Para erros em que não seja possível a visualização da não conformidade através das imagens, a J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora solicitará o envio de algumas amostras para a finalização da análise de produto, sendo encaminhado diretamente as amostras para o setor de Controle de Qualidade de Impressão – CQI, sendo encaminhadas por carta simples, via correios, junto de uma cópia do pedido e descrição da não conformidade e após análise, o responsável pelo setor entrará em contato para os próximos passos a serem tomados. Endereço para envio das amostras: Chácara Canaã, snº – Cabeceira dos Pintos – Ribeirão do Sul/SP CEP 19930-000 – A/C do CQI.
      1. 1. Todo e qualquer problema com serviços deverão ser resolvidos pelo cliente/revendedor diretamente com a J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora.
      1. 1. A garantia limita-se a reimpressão dos arquivos enviados, nos casos em que se comprovem defeitos exclusivos dos processos de fechamento de arquivos, impressão e acabamento do pedido, sendo coberto os seguintes itens:
            1. 1. Marcas de tintas ou sujeiras exclusivamente em áreas brancas;
            1. 1. Decalque da frente no verso ou vice-versa: Exceto quando o verso for chapado preto ou a frente possuir área chapada com mais de 80% em todas as cores, como preto chapado 100%;
            1. 1. Material com corte incorreto, fora do esquadro ou com variação maior que 5mm ou mais;
            1. 1. Defeitos na camada de verniz total ou na camada de verniz local;
            1. 1. Aplicação do verniz localizado com variação maior do que 2 mm;
            1. 1. Exclusão de informações, textos, ou imagens do impresso;
            1. 1. Falha do registro de impressão maior que 2 mm;
            1. 1. Variação de cores;
            1. 1. Diferença de cor crítica onde há prejuízo à informação.

      1. 1. Não trabalhamos com provas de cor para serviços vendidos no site. Por esta razão, poderá acontecer variação de cor entre o arquivo original e o material impresso.
      1. 1. Falhas que ocorrerem por inobservância de qualquer passo do tutorial de Como comprar e das formas de envio dos arquivos não serão cobertas pela garantia.
      1. 1. A reimpressão do material será feita com o mesmo arquivo do pedido que originou a cobertura da garantia e a abertura do chamado. A J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora não fará substituições de arquivos em garantia.
      1. 1. Caso o cliente/revendedor desista da reimpressão em garantia e queira trocar o arquivo (defeito no próprio arquivo), a J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora concederá um crédito no valor do item para utilização em uma nova compra no site.
      1. 1. Para pedidos em que a forma de pagamento foi feito por cartão de crédito, o cliente/revendedor solicite o estorno do valor, o mesmo será efetuado através de reembolso a própria administradora do cartão de crédito. A J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora não realizará estorno para nome de terceiros alheios a compra.
      1. 1. Todos os pedidos são impressos de 100 a 200 unidades a mais que a solicitada e é efetuado a contagem manual e verificação por máquinas, para remoção de arquivos defeituosos e contagem dos impressos. Mesmo assim, alguns impressos defeituosos poderão ser embalados nos pacotes, e isso não caracteriza a necessidade da reimpressão.
      1. 1. Qualquer reclamação quanto a variação de quantidade de material superior ao da especificação técnica deverá ser efetuada na retirada ou na entrega, recusando o recebimento da encomenda. A J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora se reserva no direito de não aceitar reclamações posteriores;
      1. 1. Caso seja constatado durante a triagem que, por algum motivo, a perda do material foi de 5% a 10%, será concedido o desconto proporcional ao material faltante e não haverá processo de reimpressão, sendo realizada apenas na ausência de material superior a 10%.
      1. 1. Em todo caso, a devolução total do material defeituoso é obrigatória para que se proceda com a reimpressão ou estorno.
      1. 1. O prazo de produção de impressos em garantia (reimpressão) é o mesmo da produção normal depois que o material já for liberado pelo CQI – Controle de Qualidade de Impressão.
      1. 1. O prazo para reclamação de garantia é de 07 (sete) dias corridos após o recebimento ou a retirada do pedido. Após o prazo, não será aceito reclamação.
      1. 1. O frete nos casos de reimpressão em garantia ocorre por conta e risco da J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora, sendo enviado via Sedex, transportadora ou por meio de entregador da empresa.
      1. 1. A J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora não fará reimpressão por causa da rigidez do papel, sendo feita reimpressão apenas por divergências na gramatura do material.
      1. 1. A J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora não garante a fidelização de cores entre reimpressões do mesmo original em épocas diferentes.
      1. 1. A responsabilidade da J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora está limitada a somente realizar a impressão do serviço, prazo de entrega e condições acordadas. A J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora não responderá pelo conteúdo dos arquivos enviados, muito menos por quaisquer outras despesas que sejam diretas ou indiretas, incluindo perdas e danos, honorários, indenizações, etc.
      1. 1. É de responsabilidade do cliente/revendedor atentar-se aos prazos de produção e frete na compra de produtos com finalidade sazonal, os quais contenha datas para realizações de eventos ou acontecimentos. Ainda, é de responsabilidade do cliente/revendedor enviar tais materiais com atenção sempre a estes prazos, para que o prazo de produção e de entrega anteceda a data hábil para realização do evento. Se mesmo assim, os prazos de produção e frete contratados pelo cliente/revendedor ultrapassem a data do evento/acontecimento, a J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora não se responsabiliza por eventuais atrasos do material pela contabilização errada dos prazos e ainda, a J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora não se responsabiliza por prejuízos diretos ou indiretos causados pela compra de materiais sazonais fora do tempo hábil por parte do cliente/revendedor, nem tampouco por forma maior ou caso fortuito.

7. 7. Promoções, campanhas, modificações de serviço e rescisão:
      1. 1. A J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora reserva-se no direito de a qualquer momento realizar promoções para a venda de seus serviços, com prazos determinados e poderão ser canceladas a qualquer tempo.
      1. 1. No caso de promoção por tempo pré-determinado em que arquivos estejam no estágio de análise técnica por erro no arquivo, o cliente/revendedor terá até 7 (sete) dias além da data limite da promoção para efetuar as correções necessárias nos arquivos, A partir do 8º (oitavo) dia sem solução/posição do cliente/revendedor, o valor será automaticamente revertido em crédito que estará disponível no site para realização de novas compras.
      1. 1. A J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora poderá enviar avisos de promoções e informações sobre nossos serviços, sendo por meio de mala direta, cartas, contato telefônico, contato no celular, whatsapp, envio de e-mails, mensagens de SMS, mensagens de push e qualquer outra forma que venha a ser conveniente para facilitação da comunicação entra a empresa e o cliente/revendedor.
      1. 1. AJ.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora reserva-se no direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, independente de notificação ao cliente/revendedor antes da contratação dos serviços. Ainda, poderá eventualmente modificar estes termos ou informações sobre serviços, sendo o cliente/revendedor notificado através das especificações técnicas de cada produto.
      1. 1. A J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora poderá cancelar a qualquer momento o acesso ao cliente/revendedor aos serviços oferecidos como um todo ou qualquer parte, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo da empresa.
      1. 1. Para encerramento de cadastro, o cliente deverá enviar um e-mail para [email protected]
      1. 1. Para cancelamento de promoções por e-mail ou Marketing, enviar e-mail para [email protected]
      1. 1. A J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editoranão será responsável por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do cliente/revendedor.

8. 8. Indenização, foro e condições gerais:
      1. 1. O cliente/revendedor concorda em indenizar e isentar a J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora de quaisquer danos, perdas, despesas, reclamações ou reinvindicações por terceiros ou sofridos pela J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão que ocorra sob o endereço eletrônico e a senha do cliente/revendedor, ou ainda, que viole os termos do serviço oferecido/ofertado, qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável, ou qualquer direito de terceiro.
      1. 1. O cliente/revendedor concorda em indenizar a J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora por qualquer prejuízo, material ou moral, que venha está a sofrer em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente instrumento ou por qualquer condenação, seja na esfera administrativa, seja na esfera judicial, que venha a sofrer em decorrência dos termos do presente instrumento, qualquer que seja a sua natureza, comprometendo-se, por fim, a indenizar a J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora por qualquer dano que venham terceiros ou está a sofrer em seu patrimônio por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento. Caso qualquer das declarações prestadas pelo REVENDEDOR não corresponda à verdade, a J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora reserva-se o direito de rescindir o presente instrumento, sem prejuízo de ser indenizada pelo REVENDEDOR dos danos que venha a sofrer, como ainda notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas, inclusive com a apresentação das suas imagens, caso seja necessário.
      1. 1. Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados no idioma português e de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis, ficando eleito o Foro da Comarca de Ribeirão do Sul, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo do mesmo.
      1. 1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer umas das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá renovação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
      1. 1. A J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora fará a prestação de serviços constantes neste site somente para o território nacional.
      1. 1. A J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora reserva-se no direito de a qualquer momento alterar o disposto neste termo.
      1. 1. Toda a comunicação entre o cliente e a J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora será realizada por escrito, mediante e-mail, conversa por aplicativos de mensagens (Whatsapp) ou correio convencional.
      1. 1. O cliente/revendedor fica ciente de que, quando realiza a impressão de algum material, não viola marca ou imagem de terceiro ou qualquer sistema de segurança, bem como a não usar indevidamente marca/propriedade industrial de terceiro sem a devida autorização do titular, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos causados.
      1. 1. A J.A. Chácara do Cartão Gráfica e Editora  poderá indeferir a impressão de serviços, caso o cliente/revendedor não apresente a licença ou autorização do detentor da marca/propriedade industrial ou imagem ou direito autoral.